Processo 469473/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/06/2017 10:10
Autuado em 27/06/2017 10:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1376/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1376/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/05/2018 Acórdão   1376/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2017 Acórdão   3213/ 2017 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Representante MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:27/06/17)
Interessado JOSÉ RICARDO XAVIER DIAS
Interessado PEDRO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 09:51 AR do ofício OPD - 1317/17 - GP
27/07/2017 10:59 do Protocolo 545293/17
24/07/2017 16:03 AR do Ofício OCN - 3372/2017 - DP
24/07/2017 16:03 AR do Ofício OCN - 3371/2017 - DP
03/07/2017 08:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 483115/17
30/06/2017 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 478766/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1317/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Contraditório   3371/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Contraditório   3372/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 860/2018
04/06/2018 1836 Acórdão nº 1376/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
03/08/2017 1648 Termo de Redistribuição de Processo nº 6685/2017
21/07/2017 1639 Acórdão nº 3213/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4011/2017
10/07/2017 1630 Despacho Processual Diverso nº 1155/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1297/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1238/2017
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1275/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2018 16:14 DP  
28/06/2018 12:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 860/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 164/2018 -
07/06/2018 14:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2018 -
06/06/2018 17:06 SMPJTC  
06/06/2018 10:40 4PC Ciência de Decisão nº 143/2018 -
05/06/2018 14:06 SMPjTC  
24/05/2018 17:28 STP Acórdão nº 1376/2018 -
01/11/2017 12:54 GCFC  
17/10/2017 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3423/2017 -
17/10/2017 14:28 SMPjTC Parecer nº 8351/2017 - procedência parcial Representação da Lei nº 8666/93. Edital de Pregão Presidencial nº 44/2017 do Município de Guapirama. Llicitação com o objeto divisível adjudicado por preço global e não por item. Exigência de amostras antes da fase de julgamento das propostas. Viol
27/07/2017 14:49 COFIT Instrução nº 857/2017 -
27/07/2017 08:37 DP Informação nº 10519/2017 -
24/07/2017 13:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1317/2017 -
13/07/2017 14:31 STP Acórdão nº 3213/2017 -
13/07/2017 14:31 STP Certidão de Sessão nº 673/2017 -
07/07/2017 10:17 GCFC  
06/07/2017 17:51 DP Certidão Diversa nº 139/2017 -
06/07/2017 17:51 DP Informação nº 9686/2017 -
06/07/2017 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 3371/2017 -
06/07/2017 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 3372/2017 -
30/06/2017 10:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1155/2017 -
29/06/2017 16:06 DP Informação nº 9319/2017 -
29/06/2017 16:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6685/2017 -
29/06/2017 15:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1297/2017 -
29/06/2017 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1238/2017 -
28/06/2017 18:17 DP Despacho Processual Diverso nº 79/2017 -
27/06/2017 10:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1275/2017 -
27/06/2017 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4011/2017 -
27/06/2017 10:10 DP Termo de Reautuação nº 83/2017 -

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